Projetos e leis
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3 proposições de Anderson Alves Barreto · ordenado por mais recente
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PLE 77/2022Projeto de Lei
Confere prioridade no atendimento aos contadores e técnicos de contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 08/05/2023
PLE 4/2022Projeto de Lei
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder desconto de 30% no pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntários.
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 271/2021Projeto de Lei
Institui isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 03/09/2024