Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 149/2024Projeto de Lei
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Mecanismo Especial de Devolução- MED no Pix, com o objetivo de informar e educar a população do município sobre o funcionamento do MED, suas vantagens e como proceder em casos de fraudes, golpes ou falhas operacionais no ambiente Pix.
Designado Relatorúltimo passo em 15/08/2025
PIN 132/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Juventude no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025