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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 159/2026Projeto de Indicação

Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação padronizada, em articulação com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, de campo específico nos sistemas digitais de registro de ocorrências policiais para identificação da vitimização de motoristas de aplicativo e entregadores (delivery) no exercício da atividade profissional.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
MOC 12/2021Mocao

Repúdio ao conteúdo dos decretos assinados pelo Presidente da República que demonstram completo desmonte das politicas e das legislações destinadas ao controle e posse de arma no país, sem estudo de viabilidade técnica, de maneira unilateral, afim de atender a bancada da bala, a indústria armamentista e seus eleitores.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 15/04/2025
REP 84/2021Requerimento Especial

Requer a realização de Sessão Especial, em alusão ao parto humanizado.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 23/03/2021
PIN 80/2021Projeto de Indicação

ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, objetivando evitar o sacrilégio do território sagrado onde está a Pedra de Xangô, seja indicado patrulhamento 24h(vinte e quatro horas) da Guarda Municipal de Salvador para a localidade.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 08/09/2021
PLE 31/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias públicas ou privadas e nas cooperativas de crédito localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Segurança / Combate a Violência

Designado Relatorúltimo passo em 15/08/2025