Projetos e leis
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2 proposições de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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PIN 159/2026Projeto de Indicação
Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação padronizada, em articulação com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, de campo específico nos sistemas digitais de registro de ocorrências policiais para identificação da vitimização de motoristas de aplicativo e entregadores (delivery) no exercício da atividade profissional.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 80/2021Projeto de Indicação
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, objetivando evitar o sacrilégio do território sagrado onde está a Pedra de Xangô, seja indicado patrulhamento 24h(vinte e quatro horas) da Guarda Municipal de Salvador para a localidade.
Armazenadoúltimo passo em 08/09/2021