Projetos e leis
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2 proposições de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente
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PLE 499/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins no município de Salvador/BA, e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 42/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinada à prevenção e ao combate de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos; geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9721/2023último passo em 18/10/2023