Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PIN 79/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador que inclua no decreto regulamentador do Prêmio por Desempenho Policial PDP alternativas para a redução do índice de mortes decorrentes das intervenções policiais.
Encaminhadoúltimo passo em 12/04/2023
MOC 21/2020Mocao
Pesar pelo falecimento da professora, fisioterapeuta e militante do movimento negro Senhora Renilda Santana Sampaio.
Armazenadoúltimo passo em 12/07/2021
PLE 226/2019Projeto de Lei
Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021