Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições de Isabela Souza · ordenado por mais recente
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PIN 500/2026Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a adoção de medidas destinadas a garantir a transferência prioritária de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva de urgência vigente, preservando sua segurança, integridade física, psicológica e funcional.
Designado Relatorúltimo passo em 12/08/2026
PIN 82/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 65/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Ronda Especial dentro da Guarda Municipal para atender e proteger a população LGBTQIAPN+.
Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026