Projetos e leis
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2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 270/2025Projeto de Lei
Institui o Programa de Formação Antirracista no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador, com o objetivo de combater o racismo institucional e promover práticas de segurança pública pautadas nos direitos humanos, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/10/2026
PLE 225/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Guarda Civil Municipal como força de segurança pública e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026