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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Hamilton Assis · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 39/2026Mocao

Aplausos a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os mandantes, irmãos Brazão, a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026