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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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93 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 49/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que inclua no Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2027 a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, com a finalidade de apoiar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando houver determinação judicial, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 1301/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro do Cabula, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1300/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Castelo Branco, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1299/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro da Fazenda Grande do Retiro, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1298/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Alto do Coqueirinho, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1297/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Itapuã, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1296/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Plataforma, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1295/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de São Caetano, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1294/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de São Cristóvão, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1293/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro do Barbalho, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1292/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Boa Viagem, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1291/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Boca do Rio, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1290/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Brotas, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1289/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Cajazeiras, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1288/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Amaralina, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1287/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Itaigara, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1286/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Nazaré, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1285/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Patamares, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1280/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Pau da Lima, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021
PIN 1279/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras nos pontos de ônibus no bairro de Pau Miúdo, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 16/06/2021