Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que adote as providências necessárias para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval, tanto nos circuitos oficiais quanto em suas imediações.
Indica ao Exmo. Ministro da Economia, que intensifique as ações de combate ao trabalho infantil em todo país, inclusive na cidade de Salvador, tendo em vista os resultados divulgados pelo FNPETI.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que articule campanha de proteção à criança e ao adolescente considerando as especificidades do contexto de pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que articule a rede supracitada de proteção à criança e ao adolescente com a determinação de acompanhamento remoto dessa população durante a pandemia.