Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta, motoneta ou bicicleta e dá outras providencias.
Indica ao Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, que sejam instaladas câmeras de reconhecimento facial em vários pontos, no bairro do Itaigara, no município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de segurança nos pontos de ônibus contemplados pelo programa o Meu Ponto Iluminado.
Indica ao Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barretto, que sejam instaladas câmeras para fiscalização, incremento de policiamento e instalação de um posto móvel da Policia Militar, no bairro da Pituba