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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 602/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a adoção de medidas intensificadas de monitoramento e controle do peixe-leão (Pterois volitans) na região do Porto da Barra, em Salvador

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 23/09/2026