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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 169/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do regimento interno, aprovação de Sessão Especial para tratar da participação de Salvador na COP-30.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 91/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do regimento interno, a criação e instalação de Comissão Temporária de Racismo Ambiental.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025