Projetos e leis
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3 proposições de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente
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PLE 168/2024Projeto de Lei
Altera a Lei Municipal n° 9.817 de 13 de junho de 2024.
Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 120/2024Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal 9.187/2017.
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 82/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a pesca com bombas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9482/2019último passo em 29/10/2019