Projetos e leis
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Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para instauração de procedimento de AUDITORIA, na forma dos arts. 3º, VIII; 264, II; 267 e 268, I, alínea a, todos do Regimento Interno do TCM, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação à Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área C Orla/Cento de Salvador, celebrado com a Concessionária CSN Transportes Urbanos S/A, inclusive quanto às intervenções realizadas com base nos Decretos Municipais n. 32.512 de 20 de junho de 2020 e 33.384/2020 de 17 de dezembro de 2021.