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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 47/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a Política Sustentável de substituição da Frota de Veículos da Prefeitura de Salvador por Veículos Elétricos (Veículos Verdes) no munícipio de Salvador e dá outras providências.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
PLE 125/2021Projeto de Lei

Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana no município de Salvador.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9707/2023último passo em 11/10/2023