Projetos e leis
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2 proposições de Hamilton Assis · ordenado por mais recente
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PIN 102/2026Projeto de Indicação
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que seja atualizado o Decreto Municipal n.º 15.094/2004, em vista do cumprimento da Política Nacional de Cuidados, visando garantir o direito de ir e vir, de forma gratuita e sem restrição, das/dos acompanhantes das crianças/adolescentes e pessoas com deficiência.
Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 95/2026Projeto de Indicação
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que elabore estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida.
Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2026