Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamento de mobilidade para primeiros socorros nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros urbano no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que adote providências no sentido de instituir programa de incentivo à arte urbana, por meio do lançamento de edital público destinado a grafiteiros e coletivos de arte urbana, para a realização de murais artísticos em equipamentos urbanos ligados à mobilidade, a exemplo de estações do BRT, metrô e VLT, viadutos, passarelas, túneis e muros públicos.
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial da Família" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial do Trabalhador Desempregado" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração do Decreto nº 30.796, de 14 de fevereiro de 2019, a fim de garantir a gestão democrática do PlanMob Salvador e incluir a sociedade civil no Comitê Gestor previsto no art. 1º, da citada norma, paritariamente, assegurando-lhe a indicação de 11 (onze) representantes, dentre eles, ao menos, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA e um representante da Câmara Municipal.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em inglês.
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em inglês.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em espanhol.
Indica ao Exmo. Prefeito, que sejam instalados letreiros, bem como placas informativas em ônibus, pontos de ônibus e estações de transbordo, em espanhol.