Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte para o trabalho no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Vale Integração para prolongação da integração em caso de paralisação do Metrô ou interrupção no funcionamento dos ônibus municipais no município de Salvador.
Autoriza a isenção do pagamento da taxa da primeira via do cartão de meia passagem para estudantes da rede pública de ensino e bolsistas em instituições particulares em situação de vulnerabilidade social.