Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o aumento de linhas de ônibus que atendem ao bairro de Canabrava, bem como, acrescer viagens às duas linhas existentes, com o fim minorar o tempo de espera dos moradores locais e de forma geral melhor atender a população de Salvador.
Institui Política Municipal de Conscientização Voltadas para a Prevenção de Acidentes de Trânsito Causados pela Combinação de Álcool e Direção no Município de Salvador, revoga a Lei Municipal 9750/2023 e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da Faixa Azul para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins.
Altera a Lei nº 8.055 de 24 de julho de 2011 que dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.