Projetos e leis
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2 proposições de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
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PLE 37/2024Projeto de Lei
Institui Política Municipal de Conscientização Voltadas para a Prevenção de Acidentes de Trânsito Causados pela Combinação de Álcool e Direção no Município de Salvador, revoga a Lei Municipal 9750/2023 e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 240/2022Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.055 de 24 de julho de 2011 que dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 18/04/2024