Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente
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MOC 155/2021Mocao
Repúdio ao aumento da tarifa de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN) na Estrada do Coco (BA-099), autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba).
Armazenadoúltimo passo em 23/04/2025
PIN 411/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano que solicite a Superintendência de Mobilidade, que promova a criação e disponibilize um sistema nos moldes do filômetro , no qual deverá ser demonstrada em tempo real o nível de intensidade das filas no sistema do Ferry Boat.
Armazenadoúltimo passo em 18/05/2022