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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 159/2021Projeto de Lei

Denomina de Circuito das Águas o circuito de carnaval no bairro de Itapuã, do Carnaval de Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Lei nº 9660/2023último passo em 04/04/2023
PLE 175/2020Projeto de Lei

Denomina Professor Jorge Portugal um logradouro público da cidade de Salvador

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Lei nº 9593/2021último passo em 31/08/2021