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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 74/2024Projeto de Lei

Inclui no Calendário Anual de Festividades da Cidade de Salvador, no mês de Junho, realizado no bairro Santa Cruz, o Evento "FORRÓ DA SUCUPIRA"

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 73/2024Projeto de Lei

Inclui no Calendário Anual de Festividades da Cidade de Salvador, no mês de Setembro, o Evento "CLAMA BAHIA"

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026