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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 271/2019Projeto de Lei

Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal em celebração à Fé Cristã Evangélica.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Cultura

Lei nº 9592/2021último passo em 31/08/2021
PLE 270/2019Projeto de Lei

Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal das Igrejas Batistas.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025