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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 33/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Edson Gomes.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Resolução nº 3467/2025último passo em 19/11/2025
PRE 73/2024Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Vivian Costa Seixas.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Resolução nº 3411/2024último passo em 27/03/2025