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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 25/2024Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadã soteropolitana a Merissa Andrade Leite Barbosa

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 08/05/2024
PRE 21/2020Projeto de Resolucao

Revoga a Resolução nº 2.854/2019.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Resolução nº 2954/2020último passo em 05/10/2021
PRE 96/2019Projeto de Resolucao

Concede a medalha Thomé de Souza a Daniel Alves da Silva.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Cultura

Resolução nº 2854/2019último passo em 18/11/2019