Projetos e leis
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Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas para instituir a Semana Estadual do Serviço Público Acolhedor às Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, com o objetivo de promover a capacitação de servidores, o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e o fortalecimento da rede estadual de proteção.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação de repositório especifico objetivando a disponibilização de vagas de trabalho, para mulheres em regime semi-aberto e aberto, junto à administração pública, seja ela direta ou indireta, bem sim, a iniciativa privada que contratem com à administração pública, visando a contratação dessas mulheres de maneira prioritária.
ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Rui Costa, a criação de repositório especifico objetivando a disponibilização de vagas de trabalho, para mulheres em regime semi-aberto e aberto, junto à administração pública, seja ela direta ou indireta, bem sim, a iniciativa privada que contratem com à administração pública, visando a contratação dessas mulheres de maneira prioritária.
ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, que crie e implemente um repositório específico para preenchimento de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência física ou moral no ambiente familiar, bem como políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SineBahia contratem, prioritariamente, estas mulheres.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que crie e implemente um repositório específico para preenchimento de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência física ou moral no ambiente familiar, bem como políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SIMM contratem, prioritariamente, estas mulheres.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que possibilite às mulheres vítimas de violência o acesso à Delegacia Online, através de um sistema digital de registro de ocorrências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que disponibilize profissional proficiente em LIBRAS ou intérprete de LIBRAS capacitada para o atendimento às mulheres vítimas de violência para o atendimento nos órgãos da administração direta ou indireta que atuem especificamente no acolhimento, encaminhamento, denúncia e monitoramento das mulheres vítimas de violência.