Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie um programa de prevenção e combate as violências domésticas para Gestantes cadastradas no sistema único de saúde do Município ou que tenham registrado boletim de ocorrência, para que a Ronda Maria da Penha atue com visitas frequentes a essas vítimas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, institua atividades na rede municipal de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, institua atividades na rede pública de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.