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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
10 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 319/2026Mocao

Repúdio ao desfile de mulheres seminuas em carreata do candidato a governador ACM Neto, por objetificação e hipersexualização de mulheres no debate político, diante dos altos índices de violência política de gênero, feminicídio e misoginia que assolam o país.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Ordem do Diaúltimo passo em 09/09/2026
PIN 148/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador instituir a criação de reserva de vagas obrigatórias de participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 78/2026Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026
PLE 504/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal "Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos" e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Lei nº 10009/2026último passo em 15/09/2026
MOC 251/2025Mocao

Aplausos para a Comissão Organizadora da 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver que irá se realizar em 25/11/2025.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 343/2025Projeto de Lei

Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano denominado "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 29/05/2026
PLE 334/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PIN 346/2025Projeto de Indicação

INDICA qo Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação do MEMORIAL DAS MULHERES NEGRAS MARIA FELIPA DE OLIVEIRA.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
REP 170/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do Regimento Interno, aprovação de Sessão Especial 7 anos do assassinato da Vereadora MARIELLE FRANCO – Contra a Violência política de gênero.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 165/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do regimento interno, aprovação de SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS POR REPARAÇÃO E BEM-VIVER.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025