Projetos e leis
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2 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente
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PIN 148/2026Projeto de Indicação
Ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador instituir a criação de reserva de vagas obrigatórias de participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 346/2025Projeto de Indicação
INDICA qo Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação do MEMORIAL DAS MULHERES NEGRAS MARIA FELIPA DE OLIVEIRA.
Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025