Projetos e leis
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4 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente
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PLE 78/2026Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026
PLE 504/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal "Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos" e dá outras providências.
Lei nº 10009/2026último passo em 15/09/2026
PLE 343/2025Projeto de Lei
Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano denominado "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 29/05/2026
PLE 334/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026