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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 170/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do Regimento Interno, aprovação de Sessão Especial 7 anos do assassinato da Vereadora MARIELLE FRANCO – Contra a Violência política de gênero.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 165/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do regimento interno, aprovação de SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS POR REPARAÇÃO E BEM-VIVER.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025