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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 161/2023Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete ponto facultativo nos dias que tiverem jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino no âmbito do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026