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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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43 proposições de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 233/2021Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal pela Eliminação da Violência contra a Mulher no Município de Salvador.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2025
PIN 379/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Empreende Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação de mulheres para os diversos setores das empresas.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 19/05/2022
PIN 375/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Pacto Pela Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação e valorização de mulheres vítimas de violência doméstica.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022