Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Camila Batista.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Orientação e Conscientização sobre os Direitos das Mulheres no Município de Salvador.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Homens Pela Vida de Formação e Mobilização de Homens pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.
Aplausos à TVE Bahia, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na transmissão do Campeonato Baiano de Futebol, aliando esporte, comunicação pública e responsabilidade social.
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas do município de Salvador, para pessoas do sexo feminino.
Institui a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.