Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSORIA POR DIREITOS, CNPJ 15.235.706/0001-00, com sede e foro nesta Capital
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em celebração aos 40 anos da CUT Central Única dos Trabalhadores.
Aplausos à posse de Elizabete Sacramento como Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Petroleiras da Bahia (Sindipetro-Ba).
Aplausos em alusão aos 35 anos do Sindicato dos Trabalhadores E Trabalhadoras em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado da Bahia SINDADOS/BA.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Economia Solidária
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Afroempreendimento familiar e afetivo da Familia Macário.
Apoio ao Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 68 anos da Petrobrás
Repúdio à privatização dos Correios e clamo pela manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.
Repúdio a Medida Provisória 1031/21 que pretende privatizar a Eletrobrás, foi apresentada no dia 23/2/2021 e tem validade até o dia 22 de junho do corrente ano.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine e adote as providências necessárias para a efetiva adesão do Município de Salvador à REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com vistas ao favorecimento de um ambiente de inovação, melhorando o rankeamento da Capital baiana no Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), divulgado pela Endeavor e, consequentemente, atraindo novos investimentos.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Apelo contra a privatização de Bancos Públicos.
Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Popular Solidária.
Indica ao Presidente da República a manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, dado continuidade à sua trajetória como uma das maiores e mais eficazes empresas públicas brasileiras, que desempenham uma atividade lucrativa, sigilosa e estratégica de excelência
Apelo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT como empresa pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a desapropriação da área que corresponde à Arena Periperi e posterior reforma e requalificação da arena multiuso, afim de que a mesma siga cumprindo a sua função esportiva e social.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências.