Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências.
Acrescenta o §5º no artigo 8º e o inciso VII ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências.