Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Regulamenta no âmbito do Município de Salvador a instauração de locais experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora Programa SSA SANDBOX e dá outras providências.
Institui a criação do programa de doação de sobras de materiais de construção provindos de construtoras e obras públicas e privadas para edificação de moradias ou entidades habitacionais sem fins lucrativos para a população vulnerável no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento à Economia Criativa (PMIFEC) no município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre programa Salvador empreendedor nos bairros do município de Salvador e dá outras providências.