Projetos e leis
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INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam adotadas providências no sentido de conceder isenção das taxas municipais incidentes sobre pequenos eventos, culturais, esportivos, recreativos ou de entretenimento, com público estimado de até 500 (quinhentas) pessoas, realizados no Município de Salvador.
Aplausos a à Associação Comercial da Bahia ACB, em reconhecimento à sua histórica, relevante e permanente contribuição para o desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado da Bahia e, em especial, da cidade de Salvador.
Indica ao Prefeito, que determine ao órgão competente a efetivação da doação prevista no art. 4º da Lei 8.655/2014 com emissão da respectiva escritura da área.