Projetos e leis
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2 proposições de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente
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PIN 128/2026Projeto de Indicação
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam adotadas providências no sentido de conceder isenção das taxas municipais incidentes sobre pequenos eventos, culturais, esportivos, recreativos ou de entretenimento, com público estimado de até 500 (quinhentas) pessoas, realizados no Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 1869/2019Projeto de Indicação
Indica ao Prefeito, que determine ao órgão competente a efetivação da doação prevista no art. 4º da Lei 8.655/2014 com emissão da respectiva escritura da área.
Armazenadoúltimo passo em 12/04/2022