Projetos e leis
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3 proposições de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente
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PLE 307/2026Projeto de Lei
Autoriza a criação, regulamenta o funcionamento de Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Publicacaoúltimo passo em 13/11/2026
PLE 29/2026Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA), cria o Selo Salvador Sem Desperdício e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/09/2026
PLE 480/2025Projeto de Lei
Cria o Selo Hotel Verde no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 10008/2026último passo em 17/08/2026