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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 136/2025Mocao

Aplausos pela indicação do músico soteropolitano Sr. Antônio Carlos dos Santos Vovô, fundador do bloco ILE AIYÊ, para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 126/2025Mocao

Aplausos pela indicação de Linda Rosa para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 15/10/2026