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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Eliete Paraguassu · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 208/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e Aquicultura no Município de Salvador e da outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026