Projetos e leis
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4 proposições de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 140/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da escala de trabalho 6x1 para empregados do comércio no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/05/2026
PLE 298/2021Projeto de Lei
Institui o Programa CNH Social para Rodoviários cobradores e outros ativos e inativos , na cidade de Salvador, e dá outras providencias
Armazenadoúltimo passo em 19/05/2022
PLE 264/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da "PROGRAMA VALE GÁS para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Salvador e da outras providencias.
Armazenadoúltimo passo em 20/06/2023
PLE 164/2020Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021