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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Aladilce Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 102/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9881/2025último passo em 23/04/2026
PLE 343/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito de obter e utilizar os serviços de água e energia elétrica no Município de Salvador na situação que especifica.

Aladilce Souza (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 23/04/2021