Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Anderson Alves Barreto · ordenado por mais recente
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PLE 40/2026Projeto de Lei
Cria o Programa Municipal Ambulante Legal , destinado à regularização simplificada de ambulantes no Município de Salvador, mediante licença facilitada, inclusão produtiva e apoio técnico, e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
REP 53/2023Requerimento Especial
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário.
Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023