Projetos e leis
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2 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PIN 511/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas para estabelecer a metodologia de Urbanização Integrada e Participativa em intervenções municipais de requalificação de favelas e comunidades de baixa renda, mediante a criação da elaboração de um Plano de Bairro Comunitário.
Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 72/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que encaminhe projeto afim de reconhecer a atividade independente da Pessoa Trancista e em consequência seja criado o Código de Atividade Econômica CNAE próprio da profissão.
Armazenadoúltimo passo em 26/05/2025