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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
10 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 80/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que autorize dedução no imposto de renda, nos limites estabelecidos pela Ministério da Fazenda e Receita Federal, das doações voluntária realizadas ao Estado do Rio Grande do Sul e instituições humanitárias sem fins lucrativos que atuem no auxílio as pessoas atingidas pela catástrofe meteorológica.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 322/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria de Emprego e renda, para a criação de um programa para incentivo do empreendedorismo para pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 07/05/2025
PIN 127/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que através da secretaria competente, promova estudo de viabilidade técnica para a implementação de Centros Estaduais de Juventudes.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
PIN 126/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que através do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, promova estudo de viabilidade técnica para a implementação de Centros Federais de Juventudes.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
PIN 125/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, para a criação do Centro Municipal da Juventude.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
PIN 90/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda -SEMDEC, para criação do núcleo do licitante com o escopo de orientar micro empresas e empresas de pequeno porte sobre os procedimentos para participação dos editais de licitação do município do Salvador.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 12/04/2023
PIN 613/2021Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize campanha de incentivo de consumo do comércio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia soteropolitana.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 612/2021Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, que realize campanha de incentivo de consumo do comercio local, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas na retomada economia baiana.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 515/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Financiamento para educação profissional, técnica e tecnológica, concedendo moratória para pagamento de 12 meses após a conclusão do curso.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 13/12/2022
PIN 78/2021Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) Primeiro Emprego, com a instalação de espaço adequado, promoção de capacitação e oportunidades para pessoas com idade entre 18 e 29 anos que não tiveram vínculo de emprego anterior registrado em carteira de trabalho, salvo de aprendizagem.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 13/10/2021